As stablecoins estão passando por regulamentações diferentes ao redor do mundo, e isso levanta algumas preocupações sobre sua viabilidade. Essas legislações podem acabar criando barreiras para novos entrantes no mercado. Por exemplo, o Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA) da Europa é bem distinto do GENIUS Act dos Estados Unidos. Além disso, as normas de Hong Kong, que foram finalizadas há pouco tempo, também têm suas particularidades.
Essas três abordagens regulatórias estabeleceram critérios mais claros para a operação das stablecoins. Agora, temos normas sobre reservas, licenciamento dos emissores e sistemas de autorização mais bem definidos. Isso, sem dúvida, ajuda o crescimento do setor. No entanto, essas diferenças são grandes o suficiente para causar preocupações, segundo Krishna Subramanyan, CEO da Bruc Bond. Ele ressalta que as stablecoins podem acabar se tornando restritas por região, limitando seu uso e a confiança que os usuários têm fora de determinados lugares.
Modelos de regulamentação e suas implicações
As normas estabelecidas pelo MiCA, pelo GENIUS e pela Stablecoin Ordinance de Hong Kong oferecem diferentes modelos de regulamentação. Udaibir Saran Das, integrante do Comitê Bretton Woods e professor convidado, ajuda a explicar essas diferenças.
De maneira resumida:
- O MiCA permite que emissores que não sejam bancos operem, sob a supervisão da Autoridade Bancária Europeia.
- O GENIUS centraliza a emissão de stablecoins em bancos e instituições licenciadas federalmente.
- A regulamentação em Hong Kong exige licenciamento rigoroso da HKMA e impõe condições específicas para a qualificação dos emissores.
Essas diretrizes divergentes fazem com que os emissores precisem criar estruturas de conformidade específicas para cada jurisdição, o que pode aumentar os custos operacionais. Das observa que esse “atrito operacional” vem de exigências diferentes acerca de reservas e do processo de verificação de clientes, o que complica a vida de pequenas empresas que desejam atuar em várias regiões.
Consequentemente, empresas menores podem sentir mais dificuldade em arcar com os custos de conformidade e podem acabar saindo do mercado ou sendo compradas por empresas maiores. Subramanyan menciona que essa “assimetria de conformidade” pode levar a uma concentração de poder de mercado, limitando a inovação no setor.
Desafios na harmonização das regulamentações
O debate sobre regulamentações para criptomoedas e stablecoins é amplamente ligado à competitividade entre países. Muitas nações estão tentando se posicionar como líderes nesse novo mercado. Subramanyan indica que, a curto prazo, a fragmentação vai continuar, já que as jurisdições estão tratando a regulamentação das stablecoins como uma ferramenta de diplomacia económica.
Regiões como Hong Kong, Emirados Árabes Unidos e Singapura estão criando estruturas para atrair empresas do setor, oferecendo exigências de licenciamento que visam proteger seus cidadãos. Contudo, esse cenário pode mudar conforme as stablecoins ganham mais relevância no mercado financeiro global.
Os executivos do setor, como o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, acreditam que à medida que as stablecoins se entrelaçarem com pagamentos e mercados de crédito, a necessidade de alinhamento nas regulamentações vai crescer. Isso porque a falta de coordenação pode acabar gerando externalidades econômicas negativas.
Qual vai ser a regulamentação predominante?
Uma questão que ainda permanece é qual modelo de regulamentação pode servir como base para futuros acordos entre países. Das sugere que o GENIUS não vai simplesmente substituir as leis existentes, mas pode moldar padrões globais devido à sua relevância no mercado. O modelo de supervisão desse ato permite que reguladores existentes monitorem os emissores de stablecoins que não são bancos, e essa abordagem pode ser replicada em outros lugares.
Subramanyan aponta que o GENIUS pode influenciar o pensamento regulatório com sua forma estruturada de lidar com reservas e responsabilidades dos emissores. Por sua vez, bancos e instituições financeiras tendem a seguir os padrões mais rigorosos, sugerindo que a abordagem conservadora de Hong Kong pode acabar ditando normas globais, mesmo que com licenças limitadas.
Embora seja possível que centros financeiros cheguem a um consenso sobre regulamentações de stablecoins, essa harmonização não deve ocorrer tão rapidamente. Enquanto esse debate segue, é bem provável que empresas menores sintam a pressão e precisem se adaptar ou até mesmo sair do mercado diante das novas exigências.
